O texto abaixo foi divulgado entre os servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas hoje. Há muito descaso por aqui e é bom que todos saibam o que exatamente acontece (não fiz as correções devidas. O material é bruto). Atenção no final que destaquei:
O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas, no fito de defender os interesses da classe que representa, aguardou a posse da nova presidência do Tribunal de Justiça para entrar com o pedido de audiência no intuito de resolver pendências urgentes.
No dia 20 de julho de 2010, este Sintjam deu entrada no ofício de nº 001/2010 solicitando audiência para discutir 7 itens elencados no documento:
- Cumprimento de ordem judicial do RMS n° 20639/AM-STJ, de pagamento de gratificação de 50% sobre o vencimento básico dos serventuários de justiça;
- Atualização do vencimento básico dos serventuários de justiça aposentados pela extinta Lei nº 1.834-B/87, para equalizá-los aos serventuários em atividade;
- Cumprimento do PCCS, para enquadramento e promoção vertical e horizontal dos servidores, fato aguardado há mais de dez anos;
- Nomeação de novos membros para a Comissão Permanente de Avaliação do Servidor, para estudar o enquadramento e promoção dos servidores, assegurando ao Sintjam a participação de pelo menos 1 (um) membro indicado;
- Reajuste do auxilio alimentação para R$ 500,00;
- Reajuste salarial (data base), conforme prevê o PCCS;
- Reforma do PCCS, com encaminhamento de Anteprojeto de Lei à ALEAM prevendo a extinção do cargo de nível fundamental, permitindo que os atuais ocupantes possuidores de escolaridade de nível médio possam ser remunerados de acordo com tal escolaridade, bem como assegurar aos Escreventes Juramentados vencimentos de nível superior, independente da especificidade do bacharelado.
No dia 06 de agosto, o Sintjam reiterou o pedido de reunião com a presidência por meio do ofício n° 008/2010, a fim de garantir que a voz dos filiados fosse ouvida.
Entre o primeiro ofício e o efetivo encontro, decorreram 40 dias, tempo excessivo para um presidente que assumiu o cargo declarando preocupação em regularizar a situação do servidor que há anos se vê tolhido nos seus direitos e tem de amargar um pesado fardo: volume excessivo de trabalho sem o correspondente ganho financeiro compensatório.
A diretoria lamenta que os funcionários concursados, que entraram legalmente pela porta da frente do tribunal para ocupar suas funções sejam preteridos por contratados que, normalmente, têm como único elemento diferencial o apadrinhamento de “poderosos” sem apresentar competência que justifiquem seus altos vencimentos nem as vantagens concedidas. Outra classe que vem recebendo tratamento especialmente “cortês” é a dos bancos cujo interesse em defesa de seu capital está acima dos trabalhadores que estão envelhecendo e adoecendo por fazer valer o direito da sociedade sem receberem a mesma atenção da justiça que representam.
O encontro entre a diretoria do Sintjam aconteceu com o presidente do Tribunal de Justiça, João de Jesus Abdala Simões, acompanhado dos desembargadores Aristóteles de Lima Thury, Cláudio Roessing, de seu assessor Rony Frank Torres Stone e do chefe do Departamento Pessoal Marcelo Castelo Branco. O que a diretoria estranhou foi a ausência do chefe do Setor de Orçamento, Sr. Eduardo, que seria uma presença importante à medida que da sua pasta depende a maioria dos itens da pauta, entregue com um largo tempo de antecedência. O Chefe do Orçamento não foi convocado pelo presidente do Tjam.
Após mais de 3 horas de discussão aprofundada, o sindicato obteve os seguintes posicionamentos dos elementos da pauta:
O presidente fez exposição prolongada do desequilíbrio entre receita e despesa. Atualmente, o Tribunal de Justiça do Amazonas recebe repasse do Governo do Estado na ordem de R$ 19.750.000,00 (dezenove milhões e setecentos e cinqüenta mil reais) enquanto os gastos ultrapassam a cifra de R$ 22.300.000,00 (vinte e dois milhões e trezentos mil reais) mês. João Simões justificou à diretoria do Sintjam que desde que assumiu a presidência, adotou o corte nos gastos, o que já permitiu uma economia de mais de R$ 3 milhões, mas que ainda não é suficiente para assumir custos adicionais como o pagamento dos vencimentos e de todas as outras reivindicações que envolviam ganhos monetários aos servidores.
O presidente pediu colaboração aos sindicalistas, no sentido de que os trabalhadores da justiça apontassem pontos no orçamento do órgão onde fosse possível reduzir ainda mais os custos.
A Coordenadora Geral Eladis de Paula no sentido de contribuir com a presidência e com os desembargadores presentes que demonstraram desconhecer as contas minuciosamente, sinalizou os pontos abusivos:
- A dispensa imediata de todos os contratados, pessoas que desempenham funções sem integrarem os quadros da instituição representaria uma economia de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e 400 mil reais). 90% dessas pessoas foram contratadas como Analista Judiciário I com o salário de mais de R$ 5 mil;
- Corte nos valores pagos em comissões de R$ 1.000,00 para R$ 500,00;
- Redução dos valores pagos aos oficiais militares que prestam serviço nas unidades do Tjam, pois eles já recebem o soldo da corporação e com o adicional do tribunal, recebem no contracheque mais do que os funcionários da casa;
- Diminuição do valor de diárias dos desembargadores que atualmente recebem, segundo o próprio presidente, R$ 610,00 por cada dia de ausência no Tjam em outras cidades, representando a instituição. Enquanto um servidor que ganham em torno de R$ 3 mil, recebe pela diária apenas R$ 100,00 para custear as mesmas despesas que os desembargadores registram em viagem: pagamento de hotéis, alimentação e transporte;
- Contenção no número de viagens que devem se ater, exclusivamente, a representações de interesse da instituição amazonense. Situações como a dispensa de servidores para participar de encontros para engrandecimento pessoal sem retorno para o judiciário e a sociedade em geral devem ser banidas com o pagamento de diárias;
- Os únicos itens acordados pelo presidente foram a atualização do vencimento dos aposentados pelo número reduzido de beneficiados (em torno de 23) .e a nomeação de novo membro para compor a Comissão Permanente de Avaliação do Servidor. O Sintjam indicou a diretora de secretária do 4º Juizado Especial Civil, Elizabeth Brasil de Lima.
A reunião encerrou sem que nenhum dos itens que mais afligem a classe fossem resolvidos.
A diretoria do Sintjam salientou que no dia 14 de setembro irá a Brasília para se reunir com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes para discutir o teor do ofício n° 47/10-GP e que no retorno irá deliberar junto aos sindicalizados a solicitação de nova audiência ou não com o presidente do Tjam. A notícia postada no site do Tribunal de Justiça do Amazonas de que o segundo encontro acontecerá no dia 15 de setembro, não é, portanto, verdadeira.
O Sintjam conclama a classe a se fazer presente na assembléia geral que acontecerá no dia 21 de setembro de 2010, às 16:00h, na primeira convocação e às 16:30 h, em segunda convocação, no auditório do sindicato, localizado em prédio anexo.
A diretoria espera contar com o apoio da classe para que todos juntos dêem resposta ao desembargador Cláudio Roessing que durante a reunião do dia 31 de agosto declarou que os servidores da justiça são incompetentes, inoperantes e incapazes de assumir os cargos comissionados, por isso, a necessidade do Tribunal de Justiça de nomear pessoas estranhas ao quadro da instituição.
