Lojas Romera, respeito é bom e nós gostamos!

A foto acima é de um móvel comprado por um amigo meu  em uma das lojas Romera de Manaus. Aquela mesma, que traz o simpático casal Paulo Goulart e Nicete Bruno como garotos propaganda. Preços bons, qualidade e aquele blá-blá-blá todo. Mas o que ele não sabia (e talvez a dupla desconheça) é que as lojas Romera fazem parte do grupo de empresas que não respeitam o consumidor. A suspeita veio já com a entrega do móvel, e a certeza, com uma novela de epílogo indefinido a caminho do único lugar onde o respeito ao consumidor é imposto: a justiça.

Explico: a compra do móvel (um armário bonito) aconteceu antes do Natal de 2011. A entrega só foi feita depois do Ano Novo, e a montagem, no final de janeiro. Aí já é safadeza suficiente para deixar qualquer um nos azeites! Mas o melhor estava por vir: finalizada a montagem, foi percebido o defeito em uma das gavetas, justamente esse que aparece na foto tirada há alguns dias pelo meu amigo. A solução do montador? A peça defeituosa que causa esse desvio estava em falta e seria solicitada do escritório central da Romera. Foi o que a loja, supostamente, providenciou.

Bom, isso foi no final de janeiro. Estamos na Semana Santa, e a solução não chegou. O móvel continua torto, a loja não dá um retorno decente, apesar das insistentes cobranças. Foi então que, semana passada, deveras exacerbado pela fúria com esse descaso monstruoso das lojas Romera, meu amigo decidiu botar a rede de móveis na justiça. Eu, por mim, iria mais além: faria de tudo para expulsar essa rede do Estado, tamanho o descaramento de suas propagandas enganosas.

Isso não é radicalismo. Por curiosidade, busquei na internet informações sobre queixas feitas por clientes contra a Romera. O resultado foi assustador. Sem medo de errar, posso afirmar que a cada dez citações da Romera, oito eram reclamações de compradores, relativas a móveis com defeito, prazo de entrega não cumprido, extravio de  compras e por aí vai.

É incrível como uma rede de lojas faz tão pouco caso de sua clientela. Acho que o casal Paulo e Nicete teriam vergonha de emprestar suas caras a essa empresa se soubessem de pelo menos metade dessas coisas. E a justiça está aí para ajudar - sim, ela ajuda, e muito! 

Eu já citei outros dois casos de amigos com problemas de desrespeito ao consumidor: a Claro e o site Compre da China. A primeira induziu a uma compra baseada em mentiras: um plano de internet com redução de velocidade sem cobrança de adicional, e o que veio na primeira conta foi mais que o dobro do valor da franquia contratada por conta de excedentes. A operadora foi obrigada a tirar o nome dele dos órgãos de proteção ao crédito, cancelar o débito e ainda lhe pagar R$ 1,8 mil. Já o site Compre da China, cuja mercadoria adquirida pelo meu amigo deve ter ficado presa em algum caminho entre a Ásia e o Brasil, pois nunca foi entregue, foi condenada a pagar R$ 1,3 mil de indenização pela pilantragem (e achamos que o juiz ainda foi muito bonzinho, pois esse caso foi claramente um golpe de estelionatários).

A justiça está, sim, do lado do consumidor! Afinal, respeito é bom e nós gostamos!

Quem diz o que quer, ouve o que não quer

O rebu de hoje foi causado por uma notícia publicada no Portal do Holanda , a qual informava que o desembargador Aristóteles Thury, presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), denunciou o advogado José Alfredo Ferreira de Andrade ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Amazonas por usar os termos "vagabundos e preguiçosos" ao se referir aos servidores e juizes do Tribunal de Justiça do Amazonas em uma petição encaminhada à Corregedoria de Justiça.

Funcionários vagabundos e preguiçosos existem em qualquer empresa, pública ou privada, ou órgãos do governo em todos os seus níveis. O erro do advogado foi generalizar e jogar nessa vala comum trabalhadores e magistrados com trabalho sério e anos de dedicação ao serviço público no Poder Judiciário, faltando com o respeito a quem não faz parte do time da mamata. 

O nobre profissional deveria ter dado nome aos bois. Poderia ter dito quem são os vagabundos e os preguiçosos, quais são aqueles que só aparecem para bater o ponto e voltam para casa ou para onde quer que passem seu tempo para receber seu gordo salário no final do mês, defendidos pela sombrinha do parentesco ou laço de amizade com algum magistrado. No entanto, preferiu colocar todos na mesma panela, desrespeitando pessoas sérias. Deve ser repreendido e punido por isso. Como escreveu o desembargador em sua denúncia, "quem diz o que quer, ouve o que não quer".

Uma fiança paga uma vida?

Hoje pela manhã, assistindo ao canal Bandnews, me deparei com uma matéria sobre um elemento bêbado que atropelou várias pessoas em São Paulo. É o tipo de coisa que vem se tornando cada vez mais frequente. A reportagem citava casos em que o causador do acidente pagou fianças altas (de até R$ 300 mil), mesmo tendo causado a morte da vítima, para responder processo em liberdade. Preso certamente nunca será, ou em caso positivo, receberá um regime brando, pois é assim que funciona a Justiça brasileira quando o assunto é crimes de trânsito.

Mais além, a repórter falava sobre a recusa em motoristas de fazerem o exame do bafômetro. Outro absurdo! Ao questionar uma pessoa se ela se submeteria ao aparelho, a jornalista teve como resposta um sorridente "não" do entrevistado, pois, segundo ele, o fato de o carro ser equipado com air bag lhe dava mais chances de escapar em um acidente provocado pelo excesso de manguaça. "Mas e em caso de atropelamento?", indagou a repórter. "Ah, aí é só pagar fiança", respondeu o rapaz, sem tirar o sorriso estúpido do rosto.

Confesso que ao ouvir esse tipo de resposta, fiquei totalmente transtornado. Minha vontade era de pegar esse cidadão e trancá-lo em uma jaula pelo resto da vida, pois humano ele demonstrou que não era. Quer dizer então que tirar vidas agora virou brincadeira? Matou, pagou fiança (não importa qual valor, pois o criminoso dá seu jeito) e fica livre para aprontar de novo? E as famílias das vítimas, mortas ou sequeladas pelo resto da vida?

Ainda querem colocar o crime de trânsito como se fosse de menor potencial ofensivo. Para mim, deveria ser, sim, visto como homicídio doloso, pois o cidadão que se embriaga e pega no volante se torna um assassino. Depois do acidente, não adianta chorar sobre o sangue derramado. Infelizmente, como postei indignado no Facebook logo após ver a referida reportagem, a Justiça brasileira não muda porque no final das contas a canalhada que gosta de ter poder se beneficia de leis brandas, tanto para si quanto para os parasitas que os cercam. 

Motorista bêbado é sinônimo de assassino em potencial. Temos que botar isso na cabeça. O teste do bafômetro deve se tornar obrigatório! Condutores alcoolizados devem responder como autores de homicídio ou tentativa de homicídio, pois assim o pede o caráter de suas ações, pelo bem da sociedade brasileira. Por que nossa Justiça e as autoridades que fiscalizam o trânsito ignoram esses apelos? Qual a razão para haver tolerância com tantas barbaridades acontecendo em nossas ruas, com irresponsáveis ao volante matando e mutilando? Dava para ser enredo de um filme triste que poderia se chamar "Atropelou, matou e foi ao cinema"...

Nunca perdi um familiar ou amigo por conta da irresponsabilidade desses criminosos. Mas não quero esperar que isso aconteça (e espero nunca acontecer) para poder expressar minha revolta.

Vale a pena trabalhar no Judiciário?

Quando fiz o concurso público para o cargo de assistente judiciário no Tribunal de Justiça do Amazonas, em 2005, fui motivado pela necessidade de um trabalho fixo e seguro, já que comecei a ficar saturado e desmotivado com o “andar da carruagem” no jornalismo amazonense – um quadro que havia mudado muito desde que nele eu ingressara, em 1995, ainda estudante, tendo se tornado um meio de disputas desonestas, intrigas de colegas e beneficiamento de pessoas sem qualificação mas com uma “invejável” capacidade de “babar ovos”. O salário, para um homem solteiro, era – e ainda é – um atrativo à parte. Valia a pena arriscar? Trabalhar no Judiciário?

Desde que assumi minhas atividades em junho de 2007, participei de um momento especial. Fui o segundo funcionário da recém criada 9ª Vara Criminal, hoje o segundo mais antigo do quadro do Juízo. Em reconhecimento ao meu trabalho, fui indicado e ganhei uma função de assistente da diretora da vara, devidamente remunerado. Na parte financeira, não tenho do que reclamar, pois com tantos problemas  o Judiciário conseguiu aos poucos resolver uma série de pendências em relação aos seus funcionários.

Ainda temos muitas questões a resolver – a virtualização total das varas, uma meta perseguida há tanto tempo e ainda não integralmente implantada no TJAM e que seria fundamental para a agilização na tramitação processual e até mesmo da organização estrutural dos cartórios; a reestruturação física para termos um ambiente adequado de trabalho; a informatização integral das comarcas; e por aí vai. O que temos já é um avanço, considerando-se a situação encontrada quando ingressei no Tribunal em 2007: um cartório com poucos funcionários, processos se acumulando por falta de pessoal para auxiliar, falta de controle dos prazos, ausência de capacitação e outros.

Aí começaram as “porradas”: apesar de termos nosso horário estabelecido legalmente em seis horas diárias, passamos a trabalhar uma hora a mais, pois isso, segundo a visão do Conselho Nacional de Justiça, ajudaria na celeridade do Judiciário. Sete horas diárias sem direito a uma compensação salarial, pois conforme nosso Plano de Cargos e Salários, se por necessidade do trabalho o servidor permanecer além da carga normal, teria por direito o acréscimo de 25% no salário sobre o vencimento. Isso nunca aconteceu e certamente nunca vai acontecer. O Tribunal Pleno vai se reunir para decidir a nova investida do CNJ para “modernizar” a Justiça: o novo aumento da carga horária para os trabalhadores do Judiciário, que agora deverão trabalhar das 9h às 18h, “no mínimo” - espero que vejam que este horário já é seguido de 8h às 18h, sendo em esquema de plantão a partir das 15h (já o era antes, quando o horário era até as 14h. Enquanto isso, os problema estruturais do TJAM (e dos demais tribunais estaduais, diga-se de passagem) permanecem sem solução.

Não sei em que o CNJ se baseia para achar que aumentar a quantidade de horas trabalhadas vai ajudar a acelerar o Judiciário se a nossa estrutura continua problemática. Tomo como exemplo a 9ª Vara Criminal: temos quatro audiências por dia, mas é raro o dia em que todas acontecem. Por várias razões, há fracassos: os oficiais de Justiça estão sobrecarregados e não têm tempo para cumprir em tempo hábil as intimações; no caso de conduções coercitivas de testemunhas (aquelas que foram devidamente intimadas mas deixaram de comparecer ao ato injustificadamente, sendo agora levadas pelo oficial para a audiência), não há carro disponível para o cumprimento da diligência; as testemunhas deixam de comparecer quando são intimadas; os advogados não atendem as intimações; e uma série de outras causas que independem da boa vontade dos servidores.

Boa vontade, sim! Trabalhar no TJAM para mim foi encontrar uma forma melhor de ser útil, contribuir com a agilidade do Judiciário. Pelo menos em nosso cartório, os processos fluem normalmente porque as tarefas são bem divididas e há comprometimento, algo até estranho – para não dizer surreal – quando se trata de serviço público.

A questão do horário está em discussão no Tribunal Pleno. Vamos ver se, a exemplo do que tem acontecido até agora, essa imposição do CNJ vai ser aceita passivamente e sem questionamentos (apesar de o quadro de servidores demonstrar contentamento com essa possibilidade de aumento da carga horária) ou se, em uma atitude mais racional, o TJAM se recusará a atacar o problema pelo lado errado. Afinal, como se tem discutido nos corredores das unidades do nosso Judiciário, em nada a Justiça terá melhorias com funcionários sobrecarregados de trabalho mas ainda sem condições adequadas. Servidores insatisfeitos e falta de estrutura adequada vão resultar em uma Justiça mais ágil? Talvez somente na estranha equação do CNJ...

Depois de passada essa fase de tempestade, voltarei a perguntar: vale a pena trabalhar no Judiciário?

Fênix do Oriente/Compre da China recorre de sentença condenatória se fazendo de vítima

Ano passado, postei aqui um texto alertando para que ninguém caísse no conto do vigário do site Compre da China, da empresa Fênix do Oriente. Dois amigos meus foram vítimas dessa companhia pilantra, que vende produtos de qualidade duvidosa a preços baixos e tem o péssimo costume de não entregar o produto.

Um desses amigos entrou com uma ação no Juizado Especial Cível, requerendo R$ 10 mil por danos morais e mais a devolução do valor pago (na época, algo em torno de R$ 160). Infelizmente o processo caiu nas mãos de um juiz que, sabe-se à boca pequena, é detestado no Tribunal de Justiça do Amazonas por ter uma arrogância tão grande que tanto incomoda os usuários quanto esconde sua incompetência, e o resultado foi a condenação da Fênix/Compre da China a pagar... R$ 1.000. Deixando de lado a falta de tato do juiz, que sequer ouviu meu amigo (o que mostra o quanto tem juiz que acha que seu papel é ser arrogante e autoritário), pelo menos foi algum resultado de uma batalha que dura mais de um ano.

Agora, descubro que os advogados dessa empresinha de meia pataca entraram com recurso para tentar diminuir o valor e ainda fazer com que meu amigo arque com os honorários. É uma tremenda sem vergonhice. E não digo isso apenas porque o problema afetou alguém do meu círculo de amizades. Coloquem as palavras "processos", "queixa", "Compre da China" e "Fênix do Oriente" que irão entender o ponto ao qual pretendo chegar. Há reclamações de norte a sul do país, a maioria relacionada a produtos não entregues ou que pifaram, tudo coroado com a súbita falta de contato com a tal empresa para pedir informações ou cobrar soluções. 

Essa empresa se esconde. Prova disso é que somente uma busca junto à Receita Federal permitiu que a Justiça localizasse os pilantras em outro endereço e em outra cidade do interior de São Paulo. Creio que isso já indica que possa ser obra de estelionatários. Li partes da petição do recurso dessa empresinha de meia pataca que deve lucrar milhões ludibriando consumidores em todo o país. Dá nojo. Tentam botar a moral deles lá em cima. Vamos ver se irão convencer a turma recursal. Só espero que os nobres magistrados tenham a iniciativa de pesquisas na internet para verem a realidade que é o golpe aplicado por esse falsários.

Para concluir, estou fazendo mais pesquisas sobre isso e vou sugerir aos meus dois amigos - e outras pessoas que eu já soube que foram vítimas da pilantragem - que busquem entrar com uma ação criminal contra essa empresinha. Assim pelo menos vamos tentar fazer esses pilantras provarem do próprio remédio.

Coisas da vida e da morte

Décadas atrás, o jornal A Crítica publicava uma coluna chamada "Coisas da vida e da morte", de autoria de um jornalista cujo nome me foge agora. Eu gostava de ler aquelas histórias simples, algumas trágicas e outras divertidas, baseadas em personagens do cotidiano de Manaus.

A lembrança da coluna me voltou agora, com a conclusão de uma história iniciada em 1992. Seria um caso interessante para o jornalista fazer um daqueles contos, pelas proporções que tomou ou mesmo pelo rumo que poderia ter tomado.

Na semana passada, um ex-presidiário chamado Afonso Araújo de Almeida foi assassinado aos 40 anos com 13 facadas no bairro da Glória. Ele havia recebido liberdade condicional após ter sido condenado em 1993 pelo assassinato da estudante de Jornalismo Ana Délia Albuquerque Holanda, aos 24 anos, ocorrido em 25 de fevereiro de 1992. Na ocasião, a vítima e uma amiga estavam na praida da Ponta Negra, à noite, passeando quando foram abordadas pelo cidadão (policial militar à época) e mais um comparsa (cidadão comum), que lhes pediu uma carona. Na boa fé, ela concordou (quem imaginaria que a farda de um policial militar esconderia um criminoso?).

A partir daí, começou uma noite de terror. As duas jovens foram sequestradas, roubadas, estupradas e, com os braços amarrados para trás em seus próprios sutiãs, atiradas de um barranco para dentro do rio Negro. Para assegurar o assassinato, os dois criminosos atiraram pedras enormes sobre elas. Ana Délia acabou morrendo afogada. A amiga conseguiu se soltar e se esconder até que os assassinos foram embora. Assim ela conseguiu chegar ao condomínio Jardim das Américas, nas proximidades da praia da Ponta Negra, onde obteve ajuda.

Graças a isso, os dois criminosos foram identificados, presos e, por conta da comoção que o crime teve na época (Délia ia fazer o terceiro período de Jornalismo, era uma das mais inteligentes da nossa turma e tinha uma filha de 3 anos na época) e pela mobilização dos colegas de faculdade junto com a família das vítimas, em 1993 ambos foram condenados a 28 anos de prisão pelo latrocínio.

Com o tempo, o comparsa do ex-PM, Marcos, foi morto em uma rebelião no presídio em que estava cumprindo pena, há alguns anos. Mesmo tendo fugido da prisão três vezes, Afonso recebeu liberdade condicional em dezembro do ano passado. A história chegou ao fim com seu assassinato, na semana passada, pelas mãos de outro homem, provavelmente outro criminoso com quem talvez tivesse criado uma rixa (o jornal não deu esses detalhes).

É assim. Durante quase 19 anos a história causou comoção, revolta, teve sua justiça, foi esquecida e agora voltou à tona. Fico imaginando, hoje, como ela poderia ter sido diferente caso, naquela noite, os assassinos - um então policial militar e um desocupado - não tivessem escolhido roubar, estuprar e matar. Claro, Ana Délia estaria com 43 anos, talvez fosse uma boa jornalista ou radialista, ou mesmo pesquisadora, já que na época fazia parte de um grupo especial de estudo da Universidade Federal do Amazonas, e com certeza estaria satisfeita com seu papel de mãe com uma filha já maior de 21 anos. Isso todos sabem. O que eu imagino é como tal escolha acabou não somente com a vida dela (e da amiga, que ficou certamente traumatizada pelo estupro e por ter testemunhado um assassinato), mas com a dos próprios assassinos.

Quem entra no mundo do crime desse modo desde já assina uma sentença de morte. Vejo esses casos no tribunal em que trabalho. Vários ladrões acabam mortos por comparsas, boa parte deles jovens com menos de 25 anos. Fico pensando no que Afonso poderia ter sido se tivesse optado por uma vida honesta, trabalhando numa corporação onde até poderia crescer se houvesse esforço próprio. Estaria bem no seu casamento, com filhos e uma vida digna. Marcos, o comparsa, poderia ter conseguido um bom trabalho e estar vivo até hoje. Mas ambos foram movidos pela ganância e - por que não dizê-lo - uma inclinação para fazer o mal. Tornaram-se monstros por terem cedido a instintos irracionais.

Enfim, esse foi o epílogo. Que todos descansem em paz, agora. Todos nós. Afinal, são coisas da vida e da morte que poderiam ter sido mais uma história em uma coluna de jornal...

Vítima da Justiça sem rumo (ou "O randevu Judiciário")

Na última quarta-feira, 17, testemunhei pela primeira vez, nos meus três anos e meio como funcionário do Judiciário amazonense, uma prisão feita em pleno cartório. Um cidadão processado, salvo engano, por porte ilegal de arma, apareceu acompanhado de sua mãe para saber informações sobre seu processo, pois recebera uma intimação.

Uma consulta no sistema leva à localização dos autos, e consta que o rapaz tem sua prisão preventiva decretada. Sem que ele saiba, para evitar sua evasão, o juiz determina que os policiais do Fórum subam ao cartório e efetuem a prisão do réu, o que acontece sob o olhar surpreso e depois desesperado da mãe do jovem. Mas uma conversa com ela expôs os motivos daquela detenção: posto em liberdade provisória, o cidadão deixara de comparecer às audiências desde sua saída da cadeia, nunca sendo localizado em seu endereço, segundo os oficiais de Justiça encarregados de cumprir o mandado, fazendo com que o Ministério Público requeresse - e o juiz decretasse - sua prisão preventiva para assegurar o andamento processual. E somente naquele dia, aproveitando seu comparecimento, ele foi novamente preso - e o mandado de prisão havia sido encaminhado pelo menos um mês antes à delegacia responsável pelo seu cumprimento.

Tem ocasiões em que é difícil manter-se alheio a essas situações, sobretudo quando vemos uma mãe desesperada sem entender a razão pela qual seu filho estava sendo algemado diante dos seus olhos. Mesmo tranquilizada pela nossa diretora, que explicou a razão da prisão, a mulher não se conformava. Foi então que ela contou a história, mostrando a que ponto chegam as falhas no Judiciário.

Segundo aquela senhora, o oficial de Justiça responsável a havia encontrado em casa, enquanto o rapaz estava no trabalho. Ela o pôs em contato com o jovem por telefone, recebendo a informação de que o funcionário da Justiça iria no dia seguinte ao seu trabalho entregar-lhe pessoalmente o mandado de intimação para audiência. Isso nunca aconteceu. O oficial devolveu o mandado ao cartório certificando que não encontrara o destinatário da intimação. E pronto. Estava feita a armadilha para o réu, que acabou sendo preso por conta da má-fé de um funcionário do Judiciário - um preguiçoso, certamente, se não for de marca pior.

Essa história deve se repetir em outros cartórios, em outros Judiciários pelo Brasil afora. Só mostra como o aparelho da Justiça segue ainda meio sem rumo. O Conselho Nacional de Justiça meteu o bedelho em tudo para tentar arrumar a casa. Mais atrapalhou que ajudou. Impuseram uns procedimentos que só irão causar mais lentidão e burocracia no Judiciário, caso sejam realmente seguidos. Criaram umas metas que até que deram certo em agilizar situações que vinham se arrastando há anos, mas por outro lado causaram insatisfação aos trabalhadores do poder, que trabalham uma hora a mais, de graça, sem necessidade alguma, pois a carga horária não influi na agilidade dos processos, e sim o dinamismo do pessoal. E nisso não há investimento, apenas um descontentamento que, mais dia, menos dia, vai resultar em greve. O que aconteceu com o rapaz é uma prova disso. Além do mais, a merda - com o perdão da expressão - começa na gênese do processo judicial, que é o inquérito. Informações não são confirmadas, dados não são pesquisados, e isso causa um randevu na vida de muita gente inocente (eu sou um exemplo disso, pois nunca consigo tirar uma certidão cível, uma vez que um elemento homônimo tem vários processos nessa área, e mesmo com os dados sendo diferentes eu preciso provar que não sou eu). Você não imagina quantas situações assim acontecem todos os dias ali, de pessoas que precisam provar, por conta dessas falhas, que são homônimas de quem responde processos.

Enquanto essa baderna prossegue, o CNJ tenta arrumar a casa, mas sem grandes avanços. Não adianta cobrar se não existe investimento. Os grandes senhores não perceberam isso, ainda. E talvez nunca percebam, acomodados em seus gabinetes.

Ah, sim! Quanto ao rapaz, dois dias depois da prisão, foi interrogado e sentenciado a uma pena alternativa, sendo novamente posto em liberdade. Quando compareceu hoje para tomar ciência da sentença, recebeu minha orientação: aparecer novamente para saber se o processo já seguiu para a vara de penas alternativas e saber onde iria cumprir a pena. Era o mínimo que eu podia fazer para evitar novos transtornos ao cidadão.

Norma técnica do MJ padroniza atendimento nas delegacias da mulher

É bom divulgar:

Brasília, 09/09/10 (MJ) - O Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lança a edição atualizada da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), na próxima segunda-feira, 13 de setembro, em Brasília. Elaborada em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Secretarias Estaduais de Segurança, Polícias Civis e movimentos sociais, a publicação tem como objetivo propor a uniformização das estruturas e procedimentos das unidades policiais que registram crimes cometidos contra a mulher.

A iniciativa divulga informações sobre diretrizes das delegacias, formação dos profissionais que atuam na área e princípios de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Também trata das novas atribuições das unidades policiais em conformidade com a Lei Maria da Penha, procedimentos penais e medidas projetivas.

Foram impressos dez mil exemplares para serem distribuídos nas 475 Delegacias ou Postos Especializados de Atendimento à Mulher, nos Centros de Referência da Mulher e nos Juizados de Defesa da Mulher. A publicação é voltada aos profissionais das delegacias de mulheres, que participaram do processo de discussão e validação da Norma Técnica.

Atribuições das DEAMs

A Lei determina que, além de instaurar o inquérito, as autoridades policiais devem garantir proteção policial, quando necessário, comunicando o fato imediatamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Determina, ainda, que o pessoal da delegacia deve encaminhar a mulher aos estabelecimentos de saúde e ao Instituto Médico Legal; fornecer, quando houver risco de morte, transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro; acompanhar a vítima para a retirada de seus pertences e informá-la sobre seus direitos e os serviços disponíveis.

De acordo com a coordenadora geral das Ações de Prevenção em Segurança Pública da Senasp, Cristina Villanova, a atualização do documento é importante porque orienta os procedimentos a serem adotados. “Tanto a concepção arquitetônica das delegacias, como a postura dos agentes devem propiciar um atendimento acolhedor e humanizado à mulher em situação de violência. A sala de espera deve comportar ambientes separados para a mulher vítima e para o(a) agressor(a), devendo manter a privacidade da mulher e do seu depoimento e atender sem nenhuma forma de preconceito ou discriminação. A equipe de policiais responsável pelo atendimento inicial e acolhimento deve ser qualificada no fenômeno da violência de gênero, conhecer as diretrizes e procedimentos da delegacia e possuir material de informação e orientação”, explica Villanova.

Presidente do TJAM posterga direitos dos servidores da Justiça

O texto abaixo foi divulgado entre os servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas hoje. Há muito descaso por aqui e é bom que todos saibam o que exatamente acontece (não fiz as correções devidas. O material é bruto). Atenção no final que destaquei:

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas, no fito de defender os interesses da classe que representa, aguardou a posse da nova presidência do Tribunal de Justiça para entrar com o pedido de audiência no intuito de resolver pendências urgentes.

No dia 20 de julho de 2010, este Sintjam deu entrada no ofício de nº 001/2010 solicitando audiência para discutir 7 itens elencados no documento:

- Cumprimento de ordem judicial do RMS n° 20639/AM-STJ, de pagamento de gratificação de 50% sobre o vencimento básico dos serventuários de justiça;

- Atualização do vencimento básico dos serventuários de justiça aposentados pela extinta Lei nº 1.834-B/87, para equalizá-los aos serventuários em atividade;

- Cumprimento do PCCS, para enquadramento e promoção vertical e horizontal dos servidores, fato aguardado há mais de dez anos;

- Nomeação de novos membros para a Comissão Permanente de Avaliação do Servidor, para estudar o enquadramento e promoção dos servidores, assegurando ao Sintjam a participação de pelo menos 1 (um) membro indicado;

- Reajuste do auxilio alimentação para R$ 500,00;

- Reajuste salarial (data base), conforme prevê o PCCS;

- Reforma do PCCS, com encaminhamento de Anteprojeto de Lei à ALEAM prevendo a extinção do cargo de nível fundamental, permitindo que os atuais ocupantes possuidores de escolaridade de nível médio possam ser remunerados de acordo com tal escolaridade, bem como assegurar aos Escreventes Juramentados vencimentos de nível superior, independente da especificidade do bacharelado.

No dia 06 de agosto, o Sintjam reiterou o pedido de reunião com a presidência por meio do ofício n° 008/2010, a fim de garantir que a voz dos filiados fosse ouvida.

Entre o primeiro ofício e o efetivo encontro, decorreram 40 dias, tempo excessivo para um presidente que assumiu o cargo declarando preocupação em regularizar a situação do servidor que há anos se vê tolhido nos seus direitos e tem de amargar um pesado fardo: volume excessivo de trabalho sem o correspondente ganho financeiro compensatório.

A diretoria lamenta que os funcionários concursados, que entraram legalmente pela porta da frente do tribunal para ocupar suas funções sejam preteridos por contratados que, normalmente, têm como único elemento diferencial o apadrinhamento de “poderosos” sem apresentar competência que justifiquem seus altos vencimentos nem as vantagens concedidas. Outra classe que vem recebendo tratamento especialmente “cortês” é a dos bancos cujo interesse em defesa de seu capital está acima dos trabalhadores que estão envelhecendo e adoecendo por fazer valer o direito da sociedade sem receberem a mesma atenção da justiça que representam.

O encontro entre a diretoria do Sintjam aconteceu com o presidente do Tribunal de Justiça, João de Jesus Abdala Simões, acompanhado dos desembargadores Aristóteles de Lima Thury, Cláudio Roessing, de seu assessor Rony Frank Torres Stone e do chefe do Departamento Pessoal Marcelo Castelo Branco. O que a diretoria estranhou foi a ausência do chefe do Setor de Orçamento, Sr. Eduardo, que seria uma presença importante à medida que da sua pasta depende a maioria dos itens da pauta, entregue com um largo tempo de antecedência. O Chefe do Orçamento não foi convocado pelo presidente do Tjam.

Após mais de 3 horas de discussão aprofundada, o sindicato obteve os seguintes posicionamentos dos elementos da pauta:

O presidente fez exposição prolongada do desequilíbrio entre receita e despesa. Atualmente, o Tribunal de Justiça do Amazonas recebe repasse do Governo do Estado na ordem de R$ 19.750.000,00 (dezenove milhões e setecentos e cinqüenta mil reais) enquanto os gastos ultrapassam a cifra de R$ 22.300.000,00 (vinte e dois milhões e trezentos mil reais) mês. João Simões justificou à diretoria do Sintjam que desde que assumiu a presidência, adotou o corte nos gastos, o que já permitiu uma economia de mais de R$ 3 milhões, mas que ainda não é suficiente para assumir custos adicionais como o pagamento dos vencimentos e de todas as outras reivindicações que envolviam ganhos monetários aos servidores.

O presidente pediu colaboração aos sindicalistas, no sentido de que os trabalhadores da justiça apontassem pontos no orçamento do órgão onde fosse possível reduzir ainda mais os custos.

A Coordenadora Geral Eladis de Paula no sentido de contribuir com a presidência e com os desembargadores presentes que demonstraram desconhecer as contas minuciosamente, sinalizou os pontos abusivos:

- A dispensa imediata de todos os contratados, pessoas que desempenham funções sem integrarem os quadros da instituição representaria uma economia de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e 400 mil reais). 90% dessas pessoas foram contratadas como Analista Judiciário I com o salário de mais de R$ 5 mil;

- Corte nos valores pagos em comissões de R$ 1.000,00 para R$ 500,00;

- Redução dos valores pagos aos oficiais militares que prestam serviço nas unidades do Tjam, pois eles já recebem o soldo da corporação e com o adicional do tribunal, recebem no contracheque mais do que os funcionários da casa;

- Diminuição do valor de diárias dos desembargadores que atualmente recebem, segundo o próprio presidente, R$ 610,00 por cada dia de ausência no Tjam em outras cidades, representando a instituição. Enquanto um servidor que ganham em torno de R$ 3 mil, recebe pela diária apenas R$ 100,00 para custear as mesmas despesas que os desembargadores registram em viagem: pagamento de hotéis, alimentação e transporte;

- Contenção no número de viagens que devem se ater, exclusivamente, a representações de interesse da instituição amazonense. Situações como a dispensa de servidores para participar de encontros para engrandecimento pessoal sem retorno para o judiciário e a sociedade em geral devem ser banidas com o pagamento de diárias;

- Os únicos itens acordados pelo presidente foram a atualização do vencimento dos aposentados pelo número reduzido de beneficiados (em torno de 23) .e a nomeação de novo membro para compor a Comissão Permanente de Avaliação do Servidor. O Sintjam indicou a diretora de secretária do 4º Juizado Especial Civil, Elizabeth Brasil de Lima.

A reunião encerrou sem que nenhum dos itens que mais afligem a classe fossem resolvidos.

A diretoria do Sintjam salientou que no dia 14 de setembro irá a Brasília para se reunir com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes para discutir o teor do ofício n° 47/10-GP e que no retorno irá deliberar junto aos sindicalizados a solicitação de nova audiência ou não com o presidente do Tjam. A notícia postada no site do Tribunal de Justiça do Amazonas de que o segundo encontro acontecerá no dia 15 de setembro, não é, portanto, verdadeira.

O Sintjam conclama a classe a se fazer presente na assembléia geral que acontecerá no dia 21 de setembro de 2010, às 16:00h, na primeira convocação e às 16:30 h, em segunda convocação, no auditório do sindicato, localizado em prédio anexo.

A diretoria espera contar com o apoio da classe para que todos juntos dêem resposta ao desembargador Cláudio Roessing que durante a reunião do dia 31 de agosto declarou que os servidores da justiça são incompetentes, inoperantes e incapazes de assumir os cargos comissionados, por isso, a necessidade do Tribunal de Justiça de nomear pessoas estranhas ao quadro da instituição.