Quem diz o que quer, ouve o que não quer

O rebu de hoje foi causado por uma notícia publicada no Portal do Holanda , a qual informava que o desembargador Aristóteles Thury, presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), denunciou o advogado José Alfredo Ferreira de Andrade ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Amazonas por usar os termos "vagabundos e preguiçosos" ao se referir aos servidores e juizes do Tribunal de Justiça do Amazonas em uma petição encaminhada à Corregedoria de Justiça.

Funcionários vagabundos e preguiçosos existem em qualquer empresa, pública ou privada, ou órgãos do governo em todos os seus níveis. O erro do advogado foi generalizar e jogar nessa vala comum trabalhadores e magistrados com trabalho sério e anos de dedicação ao serviço público no Poder Judiciário, faltando com o respeito a quem não faz parte do time da mamata. 

O nobre profissional deveria ter dado nome aos bois. Poderia ter dito quem são os vagabundos e os preguiçosos, quais são aqueles que só aparecem para bater o ponto e voltam para casa ou para onde quer que passem seu tempo para receber seu gordo salário no final do mês, defendidos pela sombrinha do parentesco ou laço de amizade com algum magistrado. No entanto, preferiu colocar todos na mesma panela, desrespeitando pessoas sérias. Deve ser repreendido e punido por isso. Como escreveu o desembargador em sua denúncia, "quem diz o que quer, ouve o que não quer".

Vale a pena trabalhar no Judiciário?

Quando fiz o concurso público para o cargo de assistente judiciário no Tribunal de Justiça do Amazonas, em 2005, fui motivado pela necessidade de um trabalho fixo e seguro, já que comecei a ficar saturado e desmotivado com o “andar da carruagem” no jornalismo amazonense – um quadro que havia mudado muito desde que nele eu ingressara, em 1995, ainda estudante, tendo se tornado um meio de disputas desonestas, intrigas de colegas e beneficiamento de pessoas sem qualificação mas com uma “invejável” capacidade de “babar ovos”. O salário, para um homem solteiro, era – e ainda é – um atrativo à parte. Valia a pena arriscar? Trabalhar no Judiciário?

Desde que assumi minhas atividades em junho de 2007, participei de um momento especial. Fui o segundo funcionário da recém criada 9ª Vara Criminal, hoje o segundo mais antigo do quadro do Juízo. Em reconhecimento ao meu trabalho, fui indicado e ganhei uma função de assistente da diretora da vara, devidamente remunerado. Na parte financeira, não tenho do que reclamar, pois com tantos problemas  o Judiciário conseguiu aos poucos resolver uma série de pendências em relação aos seus funcionários.

Ainda temos muitas questões a resolver – a virtualização total das varas, uma meta perseguida há tanto tempo e ainda não integralmente implantada no TJAM e que seria fundamental para a agilização na tramitação processual e até mesmo da organização estrutural dos cartórios; a reestruturação física para termos um ambiente adequado de trabalho; a informatização integral das comarcas; e por aí vai. O que temos já é um avanço, considerando-se a situação encontrada quando ingressei no Tribunal em 2007: um cartório com poucos funcionários, processos se acumulando por falta de pessoal para auxiliar, falta de controle dos prazos, ausência de capacitação e outros.

Aí começaram as “porradas”: apesar de termos nosso horário estabelecido legalmente em seis horas diárias, passamos a trabalhar uma hora a mais, pois isso, segundo a visão do Conselho Nacional de Justiça, ajudaria na celeridade do Judiciário. Sete horas diárias sem direito a uma compensação salarial, pois conforme nosso Plano de Cargos e Salários, se por necessidade do trabalho o servidor permanecer além da carga normal, teria por direito o acréscimo de 25% no salário sobre o vencimento. Isso nunca aconteceu e certamente nunca vai acontecer. O Tribunal Pleno vai se reunir para decidir a nova investida do CNJ para “modernizar” a Justiça: o novo aumento da carga horária para os trabalhadores do Judiciário, que agora deverão trabalhar das 9h às 18h, “no mínimo” - espero que vejam que este horário já é seguido de 8h às 18h, sendo em esquema de plantão a partir das 15h (já o era antes, quando o horário era até as 14h. Enquanto isso, os problema estruturais do TJAM (e dos demais tribunais estaduais, diga-se de passagem) permanecem sem solução.

Não sei em que o CNJ se baseia para achar que aumentar a quantidade de horas trabalhadas vai ajudar a acelerar o Judiciário se a nossa estrutura continua problemática. Tomo como exemplo a 9ª Vara Criminal: temos quatro audiências por dia, mas é raro o dia em que todas acontecem. Por várias razões, há fracassos: os oficiais de Justiça estão sobrecarregados e não têm tempo para cumprir em tempo hábil as intimações; no caso de conduções coercitivas de testemunhas (aquelas que foram devidamente intimadas mas deixaram de comparecer ao ato injustificadamente, sendo agora levadas pelo oficial para a audiência), não há carro disponível para o cumprimento da diligência; as testemunhas deixam de comparecer quando são intimadas; os advogados não atendem as intimações; e uma série de outras causas que independem da boa vontade dos servidores.

Boa vontade, sim! Trabalhar no TJAM para mim foi encontrar uma forma melhor de ser útil, contribuir com a agilidade do Judiciário. Pelo menos em nosso cartório, os processos fluem normalmente porque as tarefas são bem divididas e há comprometimento, algo até estranho – para não dizer surreal – quando se trata de serviço público.

A questão do horário está em discussão no Tribunal Pleno. Vamos ver se, a exemplo do que tem acontecido até agora, essa imposição do CNJ vai ser aceita passivamente e sem questionamentos (apesar de o quadro de servidores demonstrar contentamento com essa possibilidade de aumento da carga horária) ou se, em uma atitude mais racional, o TJAM se recusará a atacar o problema pelo lado errado. Afinal, como se tem discutido nos corredores das unidades do nosso Judiciário, em nada a Justiça terá melhorias com funcionários sobrecarregados de trabalho mas ainda sem condições adequadas. Servidores insatisfeitos e falta de estrutura adequada vão resultar em uma Justiça mais ágil? Talvez somente na estranha equação do CNJ...

Depois de passada essa fase de tempestade, voltarei a perguntar: vale a pena trabalhar no Judiciário?

Vítima da Justiça sem rumo (ou "O randevu Judiciário")

Na última quarta-feira, 17, testemunhei pela primeira vez, nos meus três anos e meio como funcionário do Judiciário amazonense, uma prisão feita em pleno cartório. Um cidadão processado, salvo engano, por porte ilegal de arma, apareceu acompanhado de sua mãe para saber informações sobre seu processo, pois recebera uma intimação.

Uma consulta no sistema leva à localização dos autos, e consta que o rapaz tem sua prisão preventiva decretada. Sem que ele saiba, para evitar sua evasão, o juiz determina que os policiais do Fórum subam ao cartório e efetuem a prisão do réu, o que acontece sob o olhar surpreso e depois desesperado da mãe do jovem. Mas uma conversa com ela expôs os motivos daquela detenção: posto em liberdade provisória, o cidadão deixara de comparecer às audiências desde sua saída da cadeia, nunca sendo localizado em seu endereço, segundo os oficiais de Justiça encarregados de cumprir o mandado, fazendo com que o Ministério Público requeresse - e o juiz decretasse - sua prisão preventiva para assegurar o andamento processual. E somente naquele dia, aproveitando seu comparecimento, ele foi novamente preso - e o mandado de prisão havia sido encaminhado pelo menos um mês antes à delegacia responsável pelo seu cumprimento.

Tem ocasiões em que é difícil manter-se alheio a essas situações, sobretudo quando vemos uma mãe desesperada sem entender a razão pela qual seu filho estava sendo algemado diante dos seus olhos. Mesmo tranquilizada pela nossa diretora, que explicou a razão da prisão, a mulher não se conformava. Foi então que ela contou a história, mostrando a que ponto chegam as falhas no Judiciário.

Segundo aquela senhora, o oficial de Justiça responsável a havia encontrado em casa, enquanto o rapaz estava no trabalho. Ela o pôs em contato com o jovem por telefone, recebendo a informação de que o funcionário da Justiça iria no dia seguinte ao seu trabalho entregar-lhe pessoalmente o mandado de intimação para audiência. Isso nunca aconteceu. O oficial devolveu o mandado ao cartório certificando que não encontrara o destinatário da intimação. E pronto. Estava feita a armadilha para o réu, que acabou sendo preso por conta da má-fé de um funcionário do Judiciário - um preguiçoso, certamente, se não for de marca pior.

Essa história deve se repetir em outros cartórios, em outros Judiciários pelo Brasil afora. Só mostra como o aparelho da Justiça segue ainda meio sem rumo. O Conselho Nacional de Justiça meteu o bedelho em tudo para tentar arrumar a casa. Mais atrapalhou que ajudou. Impuseram uns procedimentos que só irão causar mais lentidão e burocracia no Judiciário, caso sejam realmente seguidos. Criaram umas metas que até que deram certo em agilizar situações que vinham se arrastando há anos, mas por outro lado causaram insatisfação aos trabalhadores do poder, que trabalham uma hora a mais, de graça, sem necessidade alguma, pois a carga horária não influi na agilidade dos processos, e sim o dinamismo do pessoal. E nisso não há investimento, apenas um descontentamento que, mais dia, menos dia, vai resultar em greve. O que aconteceu com o rapaz é uma prova disso. Além do mais, a merda - com o perdão da expressão - começa na gênese do processo judicial, que é o inquérito. Informações não são confirmadas, dados não são pesquisados, e isso causa um randevu na vida de muita gente inocente (eu sou um exemplo disso, pois nunca consigo tirar uma certidão cível, uma vez que um elemento homônimo tem vários processos nessa área, e mesmo com os dados sendo diferentes eu preciso provar que não sou eu). Você não imagina quantas situações assim acontecem todos os dias ali, de pessoas que precisam provar, por conta dessas falhas, que são homônimas de quem responde processos.

Enquanto essa baderna prossegue, o CNJ tenta arrumar a casa, mas sem grandes avanços. Não adianta cobrar se não existe investimento. Os grandes senhores não perceberam isso, ainda. E talvez nunca percebam, acomodados em seus gabinetes.

Ah, sim! Quanto ao rapaz, dois dias depois da prisão, foi interrogado e sentenciado a uma pena alternativa, sendo novamente posto em liberdade. Quando compareceu hoje para tomar ciência da sentença, recebeu minha orientação: aparecer novamente para saber se o processo já seguiu para a vara de penas alternativas e saber onde iria cumprir a pena. Era o mínimo que eu podia fazer para evitar novos transtornos ao cidadão.

Presidente do TJAM posterga direitos dos servidores da Justiça

O texto abaixo foi divulgado entre os servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas hoje. Há muito descaso por aqui e é bom que todos saibam o que exatamente acontece (não fiz as correções devidas. O material é bruto). Atenção no final que destaquei:

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas, no fito de defender os interesses da classe que representa, aguardou a posse da nova presidência do Tribunal de Justiça para entrar com o pedido de audiência no intuito de resolver pendências urgentes.

No dia 20 de julho de 2010, este Sintjam deu entrada no ofício de nº 001/2010 solicitando audiência para discutir 7 itens elencados no documento:

- Cumprimento de ordem judicial do RMS n° 20639/AM-STJ, de pagamento de gratificação de 50% sobre o vencimento básico dos serventuários de justiça;

- Atualização do vencimento básico dos serventuários de justiça aposentados pela extinta Lei nº 1.834-B/87, para equalizá-los aos serventuários em atividade;

- Cumprimento do PCCS, para enquadramento e promoção vertical e horizontal dos servidores, fato aguardado há mais de dez anos;

- Nomeação de novos membros para a Comissão Permanente de Avaliação do Servidor, para estudar o enquadramento e promoção dos servidores, assegurando ao Sintjam a participação de pelo menos 1 (um) membro indicado;

- Reajuste do auxilio alimentação para R$ 500,00;

- Reajuste salarial (data base), conforme prevê o PCCS;

- Reforma do PCCS, com encaminhamento de Anteprojeto de Lei à ALEAM prevendo a extinção do cargo de nível fundamental, permitindo que os atuais ocupantes possuidores de escolaridade de nível médio possam ser remunerados de acordo com tal escolaridade, bem como assegurar aos Escreventes Juramentados vencimentos de nível superior, independente da especificidade do bacharelado.

No dia 06 de agosto, o Sintjam reiterou o pedido de reunião com a presidência por meio do ofício n° 008/2010, a fim de garantir que a voz dos filiados fosse ouvida.

Entre o primeiro ofício e o efetivo encontro, decorreram 40 dias, tempo excessivo para um presidente que assumiu o cargo declarando preocupação em regularizar a situação do servidor que há anos se vê tolhido nos seus direitos e tem de amargar um pesado fardo: volume excessivo de trabalho sem o correspondente ganho financeiro compensatório.

A diretoria lamenta que os funcionários concursados, que entraram legalmente pela porta da frente do tribunal para ocupar suas funções sejam preteridos por contratados que, normalmente, têm como único elemento diferencial o apadrinhamento de “poderosos” sem apresentar competência que justifiquem seus altos vencimentos nem as vantagens concedidas. Outra classe que vem recebendo tratamento especialmente “cortês” é a dos bancos cujo interesse em defesa de seu capital está acima dos trabalhadores que estão envelhecendo e adoecendo por fazer valer o direito da sociedade sem receberem a mesma atenção da justiça que representam.

O encontro entre a diretoria do Sintjam aconteceu com o presidente do Tribunal de Justiça, João de Jesus Abdala Simões, acompanhado dos desembargadores Aristóteles de Lima Thury, Cláudio Roessing, de seu assessor Rony Frank Torres Stone e do chefe do Departamento Pessoal Marcelo Castelo Branco. O que a diretoria estranhou foi a ausência do chefe do Setor de Orçamento, Sr. Eduardo, que seria uma presença importante à medida que da sua pasta depende a maioria dos itens da pauta, entregue com um largo tempo de antecedência. O Chefe do Orçamento não foi convocado pelo presidente do Tjam.

Após mais de 3 horas de discussão aprofundada, o sindicato obteve os seguintes posicionamentos dos elementos da pauta:

O presidente fez exposição prolongada do desequilíbrio entre receita e despesa. Atualmente, o Tribunal de Justiça do Amazonas recebe repasse do Governo do Estado na ordem de R$ 19.750.000,00 (dezenove milhões e setecentos e cinqüenta mil reais) enquanto os gastos ultrapassam a cifra de R$ 22.300.000,00 (vinte e dois milhões e trezentos mil reais) mês. João Simões justificou à diretoria do Sintjam que desde que assumiu a presidência, adotou o corte nos gastos, o que já permitiu uma economia de mais de R$ 3 milhões, mas que ainda não é suficiente para assumir custos adicionais como o pagamento dos vencimentos e de todas as outras reivindicações que envolviam ganhos monetários aos servidores.

O presidente pediu colaboração aos sindicalistas, no sentido de que os trabalhadores da justiça apontassem pontos no orçamento do órgão onde fosse possível reduzir ainda mais os custos.

A Coordenadora Geral Eladis de Paula no sentido de contribuir com a presidência e com os desembargadores presentes que demonstraram desconhecer as contas minuciosamente, sinalizou os pontos abusivos:

- A dispensa imediata de todos os contratados, pessoas que desempenham funções sem integrarem os quadros da instituição representaria uma economia de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e 400 mil reais). 90% dessas pessoas foram contratadas como Analista Judiciário I com o salário de mais de R$ 5 mil;

- Corte nos valores pagos em comissões de R$ 1.000,00 para R$ 500,00;

- Redução dos valores pagos aos oficiais militares que prestam serviço nas unidades do Tjam, pois eles já recebem o soldo da corporação e com o adicional do tribunal, recebem no contracheque mais do que os funcionários da casa;

- Diminuição do valor de diárias dos desembargadores que atualmente recebem, segundo o próprio presidente, R$ 610,00 por cada dia de ausência no Tjam em outras cidades, representando a instituição. Enquanto um servidor que ganham em torno de R$ 3 mil, recebe pela diária apenas R$ 100,00 para custear as mesmas despesas que os desembargadores registram em viagem: pagamento de hotéis, alimentação e transporte;

- Contenção no número de viagens que devem se ater, exclusivamente, a representações de interesse da instituição amazonense. Situações como a dispensa de servidores para participar de encontros para engrandecimento pessoal sem retorno para o judiciário e a sociedade em geral devem ser banidas com o pagamento de diárias;

- Os únicos itens acordados pelo presidente foram a atualização do vencimento dos aposentados pelo número reduzido de beneficiados (em torno de 23) .e a nomeação de novo membro para compor a Comissão Permanente de Avaliação do Servidor. O Sintjam indicou a diretora de secretária do 4º Juizado Especial Civil, Elizabeth Brasil de Lima.

A reunião encerrou sem que nenhum dos itens que mais afligem a classe fossem resolvidos.

A diretoria do Sintjam salientou que no dia 14 de setembro irá a Brasília para se reunir com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes para discutir o teor do ofício n° 47/10-GP e que no retorno irá deliberar junto aos sindicalizados a solicitação de nova audiência ou não com o presidente do Tjam. A notícia postada no site do Tribunal de Justiça do Amazonas de que o segundo encontro acontecerá no dia 15 de setembro, não é, portanto, verdadeira.

O Sintjam conclama a classe a se fazer presente na assembléia geral que acontecerá no dia 21 de setembro de 2010, às 16:00h, na primeira convocação e às 16:30 h, em segunda convocação, no auditório do sindicato, localizado em prédio anexo.

A diretoria espera contar com o apoio da classe para que todos juntos dêem resposta ao desembargador Cláudio Roessing que durante a reunião do dia 31 de agosto declarou que os servidores da justiça são incompetentes, inoperantes e incapazes de assumir os cargos comissionados, por isso, a necessidade do Tribunal de Justiça de nomear pessoas estranhas ao quadro da instituição.